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TCC

Direito

A erradicação do trabalho infanto juvenil no Estado de São Paulo

44 f.

TCC/Unipinhal F866e

Português

Trabalho infantil - Brasil - Erradicação ; Direitos fundamentais

Freitas, Stephanie Godoy de

Dianne Florence Brando Junqueira.

Resumo:

Este trabalho jurídico tem como objetivo analisar e propor medidas efetivas para a erradicação do trabalho infantil e juvenil no Estado de São Paulo. O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Iniciaremos apresentando um panorama sobre a legislação nacional e internacional que trata do trabalho infanto-juvenil, destacando a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro. Examinaremos as principais normas que proíbem o trabalho infantil e estabelecem idades mínimas para o trabalho remunerado. Em seguida, analisaremos a realidade do trabalho infanto-juvenil no Estado de São Paulo, apresentando dados estatísticos e identificando os setores econômicos mais propensos à sua ocorrência. Também investigaremos as causas subjacentes ao fenômeno, como a pobreza, a falta de acesso à educação e a negligência por parte das autoridades competentes. Com base nessas informações, proporemos um conjunto de medidas para combater o trabalho infanto-juvenil em São Paulo. Essas medidas incluirão a implementação de políticas públicas abrangentes, como programas de transferência de renda e de inclusão social, investimentos na educação pública de qualidade, aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e punição para os empregadores que utilizam mão de obra infantil. Além disso, enfatizaremos a importância da conscientização e da mobilização da sociedade civil, bem como da participação das organizações não governamentais e dos sindicatos na luta contra o trabalho infanto-juvenil. A sensibilização da população, aliada à educação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, desempenha um papel fundamental na prevenção e erradicação dessa prática. No mais, destacaremos a necessidade de um esforço conjunto de todos os atores envolvidos, incluindo governos, sociedade civil, setor empresarial e organizações internacionais, para alcançar a erradicação efetiva do trabalho infanto-juvenil no Estado de São Paulo. Somente com uma abordagem multidisciplinar e uma ação coletiva será possível garantir o pleno desenvolvimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Palavras-chave: “Trabalho Infantil”; “erradicação”; “direitos fundamentais”

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