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TCC

Direito

A pertinência do tipo penal de perseguição/stalking (Lei 14.132 de 2021) na realidade brasileira

27 f.

TCC/Unipinhal B862p

Português

Código penal - Brasil - Lei no 14.132/2021 ; Perseguição.; Cyberstalking.

Brito, Flávia Peron de

Bruno Peigo Romão

Resumo:

O presente trabalho detém como objetivo a análise do tipo penal da perseguição, ou stalking, inserido no ordenamento jurídico pátrio através da Lei no 14.132, de 31 de março de 2021, responsável por alterar o Código Penal de 1940 e introduzir no art. 147-A o supramencionado delito de perseguição. A pesquisa utilizou majoritariamente de levantamento bibliográfico para realização da análise deste tipo penal, analisando sua concepção jurídica e sua pertinência no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade brasileira. Durante o primeiro tópico, foi realizada uma conceituação e definição de perseguição e stalking, entendendo a complexidade por trás da conduta e os direitos violados pela mesma. No segundo tópico, foi realizado um estudo de direito comparado com os mais distintos ordenamentos jurídicos para entender como o stalking é configurado em outros direitos positivados. Quanto ao terceiro tópico, foi realizada uma análise acerca da pertinência e eventuais necessidades jurídicas para com o crime de perseguição, especialmente no que diz respeito à internet. Dessa maneira, foi possível concluir que a introdução do tipo penal da perseguição na legislação criminal pátria no ano de 2021 foi primordial, porém ainda demanda atenção especial doutrinária, jurisprudencial e sobretudo, acadêmica, tendo em vista que é um assunto cujo debate deve ser estendido interdisciplinarmente, afinal, a perseguição afeta não somente o cotidiano dos brasileiros, mas seus direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

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