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Escrevendo com Caneta

TCC

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TCC

Direito

A tragédia em Santa Maria / RS e os limites entre dolo eventual e culpa consciente

51 f.

TCC/Unipinhal R484t

Português

Dolo ; Dolo eventual ; Culpa ; Culpa consciente ; Boate Kiss

Ribeiro, Jennifer Sousa

Bruno Peigo Romão

Resumo:

Pretendeu a pesquisa discutir a distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente embasando-se na sentença proferida frente ao incêndio ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria/RS que culminou na morte de 242 pessoas e 636 feridos, dos quais herdaram graves e dolorosas sequelas que vão perdurar por toda a vida. Assim, para se chegar ao proposito almejado, foi feito um estudo detalhado do dolo e suas características, dando maior atenção ao dolo eventual. Igualmente foi realizado estudo junto à culpa na justiça brasileira, em especial a culpa consciente, buscando sempre vincular os assuntos a exemplos práticos como julgados e demais decisões que envolvessem o tema. Ao mesmo tempo, foi importante trazer à tona e debater a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em desfavor dos réus, apontados como autores da tragédia citada, a pronúncia e demais procedimentos que culminaram na realização do tribunal do júri e a prolação da sentença datada de 10 de dezembro de 2021 que, posteriormente foi anulada, causando a soltura dos condenados e a revolta dos familiares das vítimas e sobreviventes, além da sociedade em geral que observou consternada estes, no mesmo dia, retornarem ao convívio social. Destacando que a defesa dos condenados sempre buscou desvincular o dolo eventual dos atos cometidos por estes no dia dos fatos, tentando fazer com que a sentença se embasasse na culpa consciente por essa punição ser mais branda. Razão de esta pesquisa ter tentado debater a decisão anulada para chegar à conclusão de quem teria melhores argumentos, se a defesa dos condenados ou o MPRS ao denunciá-los se fundamentando no homicídio por dolo eventual.

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