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TCC

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TCC

Direito

Aspectos polêmicos da herança digital: a sucessão dos perfis de redes sociais

32 f.

TCC?Unipinhal N118a

Português

Sucessão ; Bens digitais ; Intransmissibilidade ; Transmissibilidade ; Redes sociais.

Nacade, Daniel Stocco Vieira

Valter Gonçalves de Lima Junior.

Resumo:

Este estudo pretende aplicar a sucessão do código civil de 2002 na sucessão dos perfis de redes, para que se possa responder se tais perfis podem ser classificados como bens digitais e se podem ser objetos de sucessão. Para isso, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, caracterizada pelo levantamento e coleta de informações, aplicando a sistemática exploratória. As normas jurídicas brasileiras, bem como os materiais já publicados sobre o tema serviram para o apoio e fundamento de desenvolvimento e a construção do trabalho. A pesquisa foi realizada também principalmente com livros, artigos e materiais especializados disponíveis na internet. Primeiramente este trabalho abordará a sucessão legítima e testamentária do código civil. Depois passará para a definição e classificação de bens digitais. Posteriormente abordará a divergencia doutrinária, analisando as teorias da intransmissibilidade e trasnmissibilidade, e o silêncio normativo brasileiro. Adiante passará á classificação dos perfis em redes sociais na seara dos bens digitais. Por fim se concluirá sobre a possibilidade de sua sucessão pelas regras vigentes, atendo-se ao que diz a doutrina e a jurisprudência brasileira.

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