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Direito

DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO DOS ANIMAIS: Pensão alimentícia e guarda do animal na dissolução de casamento ou união estável

27 f.

TCC/Unipinhal N639d

Portugues

Animal ; Direito de família ; Guarda Compartilhada ; Direito Animal.

Nicolau, Tauany Oliveira da Silva

Adival Aparecido de Oliveira

Resumo:

A guarda compartilhada de animais é um conceito relacionado ao direito animal que busca estabelecer um regime de convivência equitativa e responsável entre pessoas que possuem a guarda de um animal de proteção. Assim como ocorre com a guarda compartilhada de crianças em casos de divórcio, a guarda compartilhada animal reconhece a importância do bem-estar e dos vínculos afetivos que existiam entre os animais e seus tutores, ou seja, admitindo os animais como seres sencientes e valorizando suas necessidades físicas e emocionais. No entanto, vale resaltar que a proteção compartilhada dos animais ainda não é reconhecida em todas as legislações e pode variar de acordo com as normas de cada país ou estado. Portanto, é importante consultar as leis locais e buscar orientação jurídica específica para compreender as opções disponíveis em cada caso. Por fim, buscou a pesquisa demostrou como os animais estão sendo vistos pelo direito, e pela entidade familiar, necessitando de uma tutela jurídica diferente da que há hoje.

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