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Direito

Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental

52 f.

TCC/Unipinhal M828g

Português

Direito de Família ; Guarda Compartilhada ; Alienação Parental ; Criança ; Adolescente.

Morais, Marina Vilela

Dianne Florence Brando Junqueira

Resumo:

Procurou essa monografia esclarecer se a modalidade da guarda compartilhada, presente no ordenamento jurídico brasileiro, pode ser considerada com um meio de inibir a prática da alienação parental no Brasil. Para tanto, foi preciso analisar e compreender a importância do direito de família no contexto jurídico e a relevância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nesse meio. Adentrando ainda na discussão quanto as modalidades de guarda existentes, em especial a guarda compartilhada. Após, passou-se a análise da alienação parental, identificando que essa pode ainda se enquadrar como doença, denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP), apontando suas características e consequências ao alienado. Apresentando ainda a lei utilizada para coibir o problema, qual seja lei de no. 12.318/10 e a recente lei de no. 14.340 de 2022. Por fim, ciente de todo o contexto, foram apresentadas as correntes de pensamento favoráveis e contrárias a adoção da guarda compartilhada afim de evitar a alienação parental por parte de um dos genitores, possibilitando o trabalho identificar ser a corrente favorável a majoritária. Sendo possível uma reflexão acerca do assunto, bem como da importância da modalidade de guarda compartilhada nesse contexto. Destacando que o estudo foi embasado por leis vigentes, doutrinas e estudos atuais, possibilitando o transpasse de informações precisas e recentes, permitindo ao leitor uma visão mais próxima da situação vivenciada pelos menores alienados no Brasil.

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