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Escrevendo com Caneta

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TCC

Direito

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: colaboração à celeridade judiciária

50 f.

TCC/Unipinhal V699i

Português

Inventário extrajudicial ; Morosidade. ; Desjudicialização ; Celeridade.

Vilela, Débora de Oliveira

Adival Aparecido de Oliveira

Resumo:

O estudo discutiu o valor do inventário extrajudicial junto à justiça brasileira e sua contribuição para o cidadão que, em razão da morosidade judiciária, não tem seu direito devidamente respeitado. Para que isso ocorresse, foi necessário abordar o assunto do problema morosidade judiciária no Brasil, demonstrando sua origem e quais princípios constitucionais atingem, justificando assim a razão de suas consequências desrespeitarem os direitos do brasileiro que, ao buscar a justiça, em função da demora em obter um resultado, não alcança os efeitos esperados. Assim, se detectou que a desjudicialização foi um meio encontrado para tentar senão sanar, ao menos amenizar as consequências negativas da morosidade, promovendo economia, tempo e dinheiro, englobando áreas que sobrecarregam o judiciário sem necessidade. O estudo aprofundou-se no assunto e encontrou, dentre tantas alternativas oriundas desse método, o inventário extrajudicial que, como observado, auxilia o cidadão e proporciona a mesma segurança que um processo judicial por estar amparado pelas leis 11.441/07 e 13.305/15, maior celeridade e menos burocracia. No entanto, para sua realização e concretização, foi constatado que preencher seus requisitos legais é indispensável a fim de que o ato não se torne nulo, impedindo transtornos aos seus interessados. Por fim, o trabalho detalhou também as peculiaridades que envolvem esse procedimento e permitiu verificar que o inventário extrajudicial colabora com a celeridade judiciária.

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