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TCC

Direito

O direito virtual segundo o ordenamento jurídico brasileiro

23 f.

TCC/Unipinhal R831d

Português

Direito virtual ; Ciberespaço ; Internet ; Regulamentação

Rossi, Pedro de Moura

Paulo Cesar Crivelaro.

Resumo:

Esse presente artigo detém como objetivo uma abordagem histórica e jurídica do direito virtual, sobretudo no que diz respeito à legislação brasileira e o ordenamento jurídico pátrio. Apontando a evolução da internet e, subsequentemente, sua regulamentação, foi evidenciado um processo púbere, mais necessário, para que o ciberespaço seja enfim regulamentado. A motivação do pesquisador por trás deste artigo está em seu contato próximo à rede virtual, sobretudo nos dias de hoje. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico no campo da história e direito, sendo, portanto, uma pesquisa interdisciplinar voltada para a análise jurídica da regulamentação da rede. Dessa forma, através do levantamento bibliográfico, sobretudo doutrinário, foi possível apontar como é relevante a consolidação desse importante ramo do direito, sobretudo na modernidade, em que a internet se fez fundamental para a vida cível e social do cidadão brasileiro.

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