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TCC

Direito

Uma verificação da legislação brasileira sobre o feminicídio

36 f.

TCC/Unipinhal T956u

Português

Feminicídio ; Violência de gênero ; Patriarcado ; Direito penal ; Código Penal

Turola, Bethina Elias

Bruno Peigo Romão.

Resumo:

O objetivo deste trabalho é, através de uma análise majoritariamente jurídica, analisar o desenvolvimento da legislação pátria acerca da figura do feminicídio, atualmente tipificado no Código Penal pátrio como qualificadora do crime de homicídio (art. 121) por intermédio da Lei no 13.104 de 2015. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico, especialmente de doutrinários para a verificação do desenvolvimento legislativo dessa expressão máxima da violência de gênero. Fundamental foi apontar, por intermédio de uma análise historiográfica, a incidência da sistemática patriarcal como causadora deste tipo penal. A motivação por trás da pesquisa está no fato da pesquisadora, como mulher, vivenciar as consequências do patriarcado em seu cotidiano. A pesquisa foi dividia em três capítulos distintos, sendo o primeiro voltado para a análise histórica do feminicídio e os dois últimos para a análise jurídica deste crime tipificado, possibilitando a constatação da evolução legislativa para o desaguar na supramencionada Lei no 13.104 de 2015, fundamental para a punição dos transgressores que culminam na violação do mais importante bem jurídico tutelado pelo ordenamento pátrio: o direito à vida, previsto ao art. 5o da Constituição Federal/1988.

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